Muita gente compra uma casa ou um apartamento, assina um contrato simples com o vendedor, paga e recebe as chaves. Acha que o assunto acabou. Esse papel é o "contrato de gaveta": fica guardado, nunca passa pelo cartório e nunca chega à matrícula do imóvel.
O que é o contrato de gaveta
É um acordo particular de compra e venda, com ou sem reconhecimento de firma, que não foi levado à escritura pública nem ao Registro de Imóveis. Ele pode provar que houve um negócio entre as duas partes. Mas não faz de você o dono perante a lei.
O que a lei exige para vender um imóvel
O Código Civil (art. 108) diz que, para imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial à validade da compra e venda. Ou seja, nesses casos o contrato particular não é o documento que a lei pede. Abaixo desse valor, a lei admite instrumento particular, mas a propriedade continua só mudando de dono com o registro na matrícula. Há exceções previstas em lei, como alguns contratos de financiamento habitacional.
Por que ele não transfere a propriedade
No Brasil, o imóvel só muda de dono quando o título é registrado na matrícula, no Registro de Imóveis. Antes disso, quem consta como proprietário continua sendo o vendedor. Na prática, você tem a posse e um direito contra o vendedor, mas a propriedade ainda está em nome dele.
Os riscos mais comuns
- Dívidas do vendedor. Se ele for processado, o imóvel ainda está no nome dele e pode ser penhorado.
- Falecimento do vendedor. O imóvel entra no inventário dele, e os herdeiros precisam assinar para você receber a escritura.
- Venda dupla. Como a matrícula não mostra seu nome, ele pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa que registre primeiro.
- Cônjuge. Se o vendedor for casado, a assinatura do outro pode ser exigida e faltar.
- Imóvel financiado. Se ainda havia financiamento com garantia do imóvel, a venda sem o banco pode trazer problemas sérios.
- Dificuldade para vender ou financiar. Bancos e compradores exigem matrícula em seu nome.
- IPTU e condomínio. As dívidas ficam no nome do antigo dono, e a cobrança pode chegar até o imóvel.
Como regularizar
- Reúna o contrato, os comprovantes de pagamento e os documentos pessoais das partes.
- Peça a matrícula atualizada e as certidões do imóvel e do vendedor.
- Se o vendedor está acessível, faça a escritura pública de compra e venda (ou de cessão de direitos, conforme o caso).
- Pague o ITBI no município.
- Leve a escritura ao Registro de Imóveis para o registro na matrícula. É nesse momento que você vira proprietário.
Se o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a assinar, existem caminhos jurídicos específicos, mas eles só se aplicam a alguns casos e dependem de uma análise documental e técnica do que você tem em mãos: contrato, comprovantes de pagamento, matrícula e certidões. É esse tipo de análise que a SI Legalização faz.
Quanto custa regularizar
Depende do valor do imóvel e do município: escritura, ITBI, registro e, quando há, assessoria. Use a calculadora de custos do portal para ter uma estimativa antes de decidir.
Conclusão
O contrato de gaveta mostra que você comprou, mas não faz de você o dono. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica localizar o vendedor e mais riscos se acumulam. Regularizar cedo costuma ser mais simples e mais barato.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Os documentos e as regras do município mudam o caminho. Peça um orçamento pelo portal.